05/02/2025 04:01
GABINETE DO GOVERNADOR
Estrutura
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Administração Direta
ASSESSORIA ESPECIAL
CASA MILITAR
COMISSÃO ESPECIAL DE BIOENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO ESPECIAL PARA O PARQUE DA INDEPENDÊNCIA
COMITÊ PARA OTIMIZAÇÃO DE AÇÕES CONJUNTAS
COMITÊ SÃO PAULO COMPETITIVO
COMITÊ TÉCNICO-CIENTÍFICO
CONSELHO DE COORD DO PLANO DIRETOR DO DES. AGRÍC DO VALE DO RIBEIRA
CONSELHO DE COORD. DOS NÚCLEOS DE ARTIC. E APOIO TECNOL. À INDUST. CONAATI
CONSELHO DE ÉTICA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO
CONSELHO DE GOVERNO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INFRAESTRUTURA
CONSELHO DE GOVERNO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CONSELHO DE GOVERNO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
CONSELHO DE REPRESENTANTES REGIONAIS DO GOVERNO
CONSELHO DIRETOR DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESESTATIZAÇÃO — PED
CONSELHO ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO
CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - CEDE
CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - CEDES
CONSELHO ESTADUAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS
CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PPP
CONSELHO PAULISTA DE COMPETITIVIDADE
CONSELHO SUPERIOR DA QUALIDADE E PRODUTIVIDADE
COORDENAÇÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR
GERÊNCIA DE APOIO DO LITORAL NORTE
Legislação - Estrutura
•
DEC nº 20.867 de 15/03/1983
ART 1
•
DEC nº 24.125 de 16/10/1985
ART 2
•
DEC nº 25.079 de 24/04/1986
ART 1
•
LEI nº 5.638 de 27/04/1987
ART 4
•
DEC nº 30.488 de 27/09/1989
ART 2
•
DEC nº 35.242 de 02/07/1992
ART 1
•
DEC nº 37.085 de 21/07/1993
ART 1
•
DEC nº 37.736 de 27/10/1993
ART 1
•
DEC nº 40.536 de 12/12/1995
ART 4
•
LEI nº 9.361 de 05/07/1996
ART 4
•
LEI nº 9.363 de 23/07/1996
ART 2
•
DEC nº 42.043 de 04/08/1997
ART 1
•
DEC nº 48.526 de 04/03/2004
ART 1
•
DEC nº 48.867 de 10/08/2004
ART 1
•
DEC nº 49.274 de 21/12/2004
ART 1
•
DEC nº 50.738 de 18/04/2006
ART 1
•
DEC nº 51.466 de 02/01/2007
ART 7
•
DEC nº 51.736 de 04/04/2007
ART 1
•
DEC nº 58.956 de 11/03/2013
ART 1
•
DEC nº 64.185 de 12/04/2019
ART 2
•
DEC nº 67.530 de 03/03/2023
ART 1
•
DEC nº 67.642 de 10/04/2023
ART 12
•
DEC nº 68.308 de 16/01/2024
ART 3
Legislação
•
LEI nº 15 de 11/11/1891
Orça a receita e despesa do Estado para o exercicio de 1892
•
LEI nº 1.320 de 18/09/1912
Organiza o Gabinete da Presidencia do Estado
•
DEC nº 2.338 de 15/01/1913
Regulamenta a lei n. 1320, de 18 de setembro de 1912, que organizou o gabinete do Presidente do Estado
•
DEC nº 20.867 de 15/03/1983
Dispõe sobre a organização do Gabinete do Governador e dá outras providências
•
DEC nº 20.868 de 15/03/1983
Dispõe sobre a extinção da Casa Civil do Gabinete do Governador, a criação da Secretaria de Governo para Assuntos Políticos e dá providências correlatas
•
DEC nº 20.869 de 15/03/1983
Estrutura o Gabinete Civil do Governador e dá providências correlatas
•
DEC nº 20.870 de 15/03/1983
Transforma a Secretaria Extraordinária da Desburocratização em Secretaria Extraordinária de Descentralização e Participação
•
DEC nº 21.592 de 03/11/1983
Cria a Secretaria Executiva de Habitação do Estado de São Paulo e dá outras providências
•
DEC nº 23.789 de 09/08/1985
Organiza a Secretaria de Descentralização e Participação e dá providências correlatas
•
DEC nº 24.125 de 16/10/1985
Institui o Plano do Desenvolvimento Agrícola do Vale do Ribeira e dá providência correlatas
•
DEC nº 24.932 de 24/03/1986
Institui o Sistema Estadual do Meio Ambiente, cria a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dá providências correlatas
•
DEC nº 25.079 de 24/04/1986
Cria o Conselho de Representantes Regionais do Governo
•
DEC nº 26.911 de 15/03/1987
Altera a denominação de Secretaria de Estado
•
LEI nº 5.638 de 27/04/1987
Cria Núcleos de Articulação e Apoio Tecnológico à Indústria Brasileira - NAATI, junto às empresas em que o Estado seja acionista majoritário
•
DEC nº 29.355 de 14/12/1988
Altera a organização dos serviços da Administração Direta e Indireta do Estado e dá providências correlatas
•
DEC nº 30.488 de 27/09/1989
Institui o Programa de Desenvolvimento do Estado de São Paulo e dá outras providências
•
DEC nº 33.129 de 15/03/1991
Cria a Assessoria Especial de Assuntos Internacionais e dá providências correlatas
•
DEC nº 33.133 de 15/03/1991
Altera a denominação da Secretaria da Justiça, cria o Instituto de Terras e dá providências correlatas
•
DEC nº 33.201 de 30/04/1991
Altera dispositivo do decreto que especifica
•
DEC nº 33.395 de 18/06/1991
Dispõe sobre o Sistema Integrado de Telecomunicações Oficiais do Estado, define a estrutura e a organização do Conselho Estadual de Telecomunicações (Coetel) e dá outras providências
•
DEC nº 33.498 de 10/07/1991
Altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº 30.488, de 27 de setembro de 1989 que instituiu o Programa de Desenvolvimento do Estado de São Paulo e dá outras providências
•
DEC nº 33.609 de 08/08/1991
Cria, estrutura e organiza a Coordenadoria de Crédito e do Patrimônio - CCP, na Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas
•
DEC nº 35.242 de 02/07/1992
Cria a Coordenação Especial de Segurança e Saúde do Trabalhador, com a finalidade de estabelecer políticas e ações no campo da prevenção dos acidentes e doenças do trabalhador, e assistência e recuperação de suas vítimas.
•
DEC nº 37.085 de 21/07/1993
Cria, junto ao Gabinete do Governador, como órgão de assessoramento especial, o Conselho de Ética da Administração do Estado
•
DEC nº 37.535 de 27/09/1993
Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 37.085, de 21 de julho de 1993, que criou o Conselho de Ética da Administração do Estado
•
DEC nº 37.736 de 27/10/1993
Cria o Conselho Estadual de Alimentação e dá providências correlatas
•
DEC nº 39.059 de 16/08/1994
Estabelece o Regulamento do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
•
DEC nº 39.892 de 01/01/1995
Cria, junto ao Gabinete do Governador, a Casa Civil e dá providências correlatas.
•
DEC nº 40.085 de 15/05/1995
Cria a Comissão de Política Salarial, define atribuições e dá providências correlatas
•
DEC nº 40.151 de 16/06/1995
Reorganiza o Sistema Estadual de Defesa Civil e dá outras providências
•
DEC nº 40.536 de 12/12/1995
Institui o Programa Permanente da Qualidade e Produtividade no Serviço Público e dá providências correlatas
•
LEI nº 9.361 de 05/07/1996
Cria o Programa Estadual de Desestatização - PED, sobre a Reestruturação Societária e Patrimonial do Setor Energético
•
LEI nº 9.363 de 23/07/1996
Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social, o Fundo Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Social - FIDES, o Fundo Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico - FIDEC, e dá outras providências.
•
DEC nº 42.043 de 04/08/1997
Institui, junto ao Gabinete do Governador, Comissão Especial para o Parque da Independência e dá providências correlatas
•
DEC nº 42.696 de 23/12/1997
Altera o regulamento da Lei n.º 9.363, de 23 de julho de 1996, que instituiu o Programa Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social, o Fundo Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Social - FIDES e o Fundo Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico - FIDEC e dá providências correlatas
•
LEI nº 10.294 de 20/04/1999
Dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo e dá outras providências
•
DEC nº 47.566 de 01/01/2003
Altera a denominação da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica e dá providências correlatas
•
DEC nº 47.729 de 20/03/2003
Cria o Conselho Estadual de Relações Internacionais e Comércio Exterior e o Centro de Logística de Exportação e dá providências correlatas
•
DEC nº 47.730 de 20/03/2003
Cria o Conselho Estadual de Micro e Pequenas Empresas e dá providências correlatas
•
DEC nº 47.836 de 27/05/2003
Altera a denominação do Comitê Estadual de Gestão Pública, cria os Grupos Setoriais de Tecnologia da Informação e Comunicação - GSTICs, extingue Conselhos e Grupos que especifica e dá providências correlatas
•
DEC nº 48.526 de 04/03/2004
Reorganiza a Casa Militar do Gabinete do Governador e dá providências correlatas
•
LEI nº 11.688 de 19/05/2004
Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas PPP, e dá outras providências
•
DEC nº 48.867 de 10/08/2004
Regulamenta a Lei nº 11.688, de 19 de maio de 2004, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP e dá outras providências
•
DEC nº 49.274 de 21/12/2004
Cria o Comitê São Paulo Competitivo e dá providências correlatas
•
DEC nº 49.473 de 11/03/2005
Altera o Decreto nº 49.274, de 21 de dezembro de 2004, que cria o Comitê São Paulo Competitivo e dá providências correlata
•
DEC nº 50.738 de 18/04/2006
Institui o Comitê para Otimização de Ações Conjuntas da Secretaria da Administração Penitenciária, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e da Secretaria da Segurança Pública e dá providências correlatas
•
DEC nº 51.466 de 02/01/2007
Institui os Conselhos de Governo e dá providências correlatas
•
DEC nº 51.736 de 04/04/2007
Institui a Comissão Especial de Bioenergia do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
•
DEC nº 56.635 de 01/01/2011
Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá providências correlatas
•
DEC nº 58.850 de 18/01/2013
Cria e organiza, no Gabinete do Governador, a Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos, transfere as unidades que especifica e dá providências correlatas
•
DEC nº 58.956 de 11/03/2013
Institui, no Gabinete do Governador, o Conselho Paulista de Competitividade e dá providências Correlatas
•
DEC nº 62.673 de 04/07/2017
Institui o Conselho Consultivo de Relações Internacionais do Governo do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
•
DEC nº 64.060 de 01/01/2019
Define as funções do Secretário Extraordinário de Relações Internacionais, dispõe sobre a organização da Unidade de Apoio ao Secretário Extraordinário de Relações Internacionais e dá providências correlatas
•
DEC nº 64.185 de 12/04/2019
Reorganiza e altera a denominação do Conselho Estadual de Política Cultural, da Secretaria da Cultura e Economia Criativa, e dá providências correlatas
•
DEC nº 67.530 de 03/03/2023
Cria e organiza, no Gabinete do Governador, a Gerência de Apoio do Litoral Norte.
•
DEC nº 67.642 de 10/04/2023
Regulamenta a Lei nº 17.183, de 18 de outubro de 2019, que institui a Política Estadual sobre Drogas, e dá providências correlatas.
•
DEC nº 68.308 de 16/01/2024
Regulamenta a Lei n° 13.798, de 9 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Mudanças Climáticas, reorganiza o Conselho Estadual de Mudanças Climáticas e o Comitê Gestor da Política Estadual de Mudanças Climáticas, e dá providências correlatas.
