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DEC nº 49.473 de 11/3/2005
Altera o Decreto nº 49.274, de 21 de dezembro de 2004, que cria o Comitê São Paulo Competitivo e dá providências correlata
CLÁUDIO LEMBO, Vice-Governador, em exercício no cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Fica acrescentado ao artigo 3º do Decreto nº 49.274, de 21 de dezembro de 2004, o inciso XV, com a seguinte redação:
"XV - o Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania.".

Artigo 2º - O
§ 1º do artigo 3º do Decreto nº 49.274, de 21 de dezembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
§ 1º - Os membros de que tratam os incisos III a XII e XV deste artigo terão como suplentes os respectivos Secretários Adjuntos.". (NR)

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de março de 2005
CLÁUDIO LEMBO; Alexandre de Moraes - Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania; Arnaldo Madeira - Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 11 de março de 2005.