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GABINETE DO GOVERNADOR

Estrutura Clique aqui para ver a estrutura completa

Administração Direta

ASSESSORIA ESPECIAL

CASA MILITAR

COMISSÃO ESPECIAL DE BIOENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMISSÃO ESPECIAL PARA O PARQUE DA INDEPENDÊNCIA

COMITÊ PARA OTIMIZAÇÃO DE AÇÕES CONJUNTAS

COMITÊ SÃO PAULO COMPETITIVO

COMITÊ TÉCNICO-CIENTÍFICO

CONSELHO DE COORD DO PLANO DIRETOR DO DES. AGRÍC DO VALE DO RIBEIRA

CONSELHO DE COORD. DOS NÚCLEOS DE ARTIC. E APOIO TECNOL. À INDUST. CONAATI

CONSELHO DE ÉTICA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO

CONSELHO DE GOVERNO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INFRAESTRUTURA

CONSELHO DE GOVERNO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CONSELHO DE GOVERNO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA

CONSELHO DE REPRESENTANTES REGIONAIS DO GOVERNO

CONSELHO DIRETOR DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESESTATIZAÇÃO — PED

CONSELHO ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO

CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - CEDE

CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - CEDES

CONSELHO ESTADUAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS

CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PPP

CONSELHO PAULISTA DE COMPETITIVIDADE

CONSELHO SUPERIOR DA QUALIDADE E PRODUTIVIDADE

COORDENAÇÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR

GERÊNCIA DE APOIO DO LITORAL NORTE

Legislação - Estrutura

• DEC nº 20.867 de 15/03/1983 ART 1
• DEC nº 24.125 de 16/10/1985 ART 2
• DEC nº 25.079 de 24/04/1986 ART 1
• LEI nº 5.638 de 27/04/1987 ART 4
• DEC nº 30.488 de 27/09/1989 ART 2
• DEC nº 35.242 de 02/07/1992 ART 1
• DEC nº 37.085 de 21/07/1993 ART 1
• DEC nº 37.736 de 27/10/1993 ART 1
• DEC nº 40.536 de 12/12/1995 ART 4
• LEI nº 9.361 de 05/07/1996 ART 4
• LEI nº 9.363 de 23/07/1996 ART 2
• DEC nº 42.043 de 04/08/1997 ART 1
• DEC nº 48.526 de 04/03/2004 ART 1
• DEC nº 48.867 de 10/08/2004 ART 1
• DEC nº 49.274 de 21/12/2004 ART 1
• DEC nº 50.738 de 18/04/2006 ART 1
• DEC nº 51.466 de 02/01/2007 ART 7
• DEC nº 51.736 de 04/04/2007 ART 1
• DEC nº 58.956 de 11/03/2013 ART 1
• DEC nº 64.185 de 12/04/2019 ART 2
• DEC nº 67.530 de 03/03/2023 ART 1
• DEC nº 67.642 de 10/04/2023 ART 12
• DEC nº 68.308 de 16/01/2024 ART 3