09/05/2025 16:03
SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
Legislação
•
DEC nº 6.111 de 05/05/1975
Regulamenta a Lei Complementar nº 94, de 29 de maio de 1974 e dispõe sobre medidas correlatas
•
DEC nº 10.951 de 13/12/1977
Reorganiza a Secretaria de Estado dos Negócios Metropolitanos, dispõe sobre o Sistema de Planejamento e Administração Metropolitana e dá providências correlatas
•
DEC nº 29.355 de 14/12/1988
Altera a organização dos serviços da Administração Direta e Indireta do Estado e dá providências correlatas
•
LEI nº 7.450 de 16/07/1991
Cria a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos e dá providências correlatas
•
DEC nº 34.184 de 18/11/1991
Organiza a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos
•
LEI Complementar nº 760 de 01/08/1994
Estabelece diretrizes para a Organização Regional do Estado de São Paulo
•
DEC nº 39.895 de 01/01/1995
Transfere os Conselhos que especifica, altera a vinculação da Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo S.A. - EMPLASA e dá providências correlatas
•
LEI Complementar nº 815 de 30/07/1996
Cria a Região Metropolitana da Baixada Santista e autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, a criar entidade autárquica a construir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista, e dá providências correlatas
•
LEI nº 10.294 de 20/04/1999
Dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo e dá outras providências
•
RES nº 17 de 05/07/1999
Institui a Ouvidoria na Secretaria dos Transportes Metropolitanos - STM, objetivando o cumprimento do estabelecido na Lei 10.294, de 20 de abril de 1999
•
LEI Complementar nº 870 de 19/06/2000
Cria a Região Metropolitana de Campinas, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas e autoriza o Poder Executivo a instituir entidade autárquica, a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Região de Campinas, e dá providências correlatas
•
DEC nº 47.836 de 27/05/2003
Altera a denominação do Comitê Estadual de Gestão Pública, cria os Grupos Setoriais de Tecnologia da Informação e Comunicação - GSTICs, extingue Conselhos e Grupos que especifica e dá providências correlatas
•
DEC nº 49.752 de 04/07/2005
Reorganiza a Secretaria dos Transportes Metropolitanos e dá providências correlatas
•
DEC nº 51.308 de 28/11/2006
Institui a Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões de Serviços Públicos dos Sistemas de Transportes de Passageiros delegados à iniciativa privada, no âmbito de competência da Secretaria dos Transportes Metropolitanos
•
DEC nº 55.564 de 15/03/2010
Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 49.752, de 4 de julho de 2005, que reorganiza a Secretaria dos Transportes Metropolitanos e dá providências correlatas
•
DEC nº 56.635 de 01/01/2011
Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá providências correlatas
•
DEC nº 63.616 de 31/07/2018
Institui o Sistema de Gestão do Patrimônio Mobiliário e de Estoques do Estado, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, e dá providências correlatas
