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SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

Atribuição


O gerenciamento do Sistema Integrado de Convênios do Estado de São Paulo, instituído pelo Decreto nº 52.479, de 14 de dezembro de 2007; do Portal de Convênios do Governo do Estado de São Paulo, a que se refere o artigo 5º do Decreto nº 57.501, de 8 de novembro de 2011; bem como o gerenciamento e a manutenção do Cadastro dos Municípios, de que trata o artigo 2º do Decreto nº 52.479, de 14 de dezembro de 2007.
Assessorar o Governador no relacionamento e na articulação com os cidadãos e entidades do terceiro setor;
Assessorar e coordenar a política do Governo e do relacionamento com a Assembleia Legislativa, o Congresso Nacional, o Poder Judiciário Federal e os partidos políticos, bem como a promoção da interlocução com os Municípios, os outros Estados da Federação e a Administração Federal.


Legislação - Atribuição

DEC nº 61.175 de 18/03/2015 ART 37

DEC nº 61.228 de 17/04/2015 ART 3

DEC nº 62.540 de 11/04/2017 ART 13

DEC nº 62.599 de 29/05/2017 ART 2

DEC nº 63.384 de 09/05/2018 ART 2

DEC nº 64.059 de 01/01/2019 ART 4

DEC nº 64.178 de 11/04/2019 ART 1

DEC nº 64.592 de 14/11/2019 ART 15

DEC nº 64.998 de 29/05/2020 ART 12

DEC nº 67.435 de 01/01/2023 ART 3

Estrutura     Clique aqui para ver a estrutura completa

 Administração Direta
         GABINETE DO SECRETÁRIO
         COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO - CADA
         COMITÊ DE ANÁLISE DE RISCO TECNOLÓGICO
         COMITÊ EXECUTIVO DO MOVIMENTO PAULISTA DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO
         COMITÊ GESTOR DO MOVIMENTO PAULISTA DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO
         COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA BOLSA DO POVO
         COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA NASCENTES
         COMITÊ GESTOR DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES E MONITORAMENTO INTELIGENTE - SIMI
         COMITÊ INTERSECRETARIAL DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
         CONS EST PARA A DIMIN DE ACID DE TRÂNS E TRANSPORTE - CEDATT
         SUBSECRETARIA DE ACOES GOVERNAMENTAIS
         SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA
         SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
         SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
         SUBSECRETARIA DE CONVÊNIOS COM MUNICÍPIOS E ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS
         SUBSECRETARIA DE RELACIONAMENTO COM MUNICÍPIOS
         COMISSÃO DE ÉTICA

Legislação - Estrutura

DEC nº 62.296 de 06/12/2016 ART 1, 2 E 3
DEC nº 62.540 de 11/04/2017 ART 10
DEC nº 61.442 de 20/08/2015 ART 2
DEC nº 62.150 de 16/08/2016 ART 1
DEC nº 62.152 de 16/08/2016 ART 1
DEC nº 62.711 de 20/07/2017 ART 2
DEC nº 62.914 de 08/11/2017 ART 3
DEC nº 64.059 de 01/01/2019 ART 5
DEC nº 64.963 de 05/05/2020 ART 2
DEC nº 65.690 de 13/05/2021 ART 1
DEC nº 65.781 de 09/06/2021 ART 1
DEC nº 66.016 de 15/09/2021 ART 3
DEC nº 66.016 de 15/09/2021 ART 5
DEC nº 67.561 de 15/03/2023 ART 2

Legislação


DEC nº 61.036 de 01/01/2015
    Organiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas
DEC nº 61.175 de 18/03/2015
    Dispõe sobre as transferências que especifica, no âmbito da Secretaria de Governo, altera a denominação da Ouvidoria Geral para Ouvidoria Geral do Estado, estabelece sua organização e dá providências correlatas
DEC nº 61.228 de 17/04/2015
    Dispõe sobre a transferência da vinculação da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. - EMPLASA e dá providências correlatas
DEC nº 61.338 de 30/06/2015
    Dispõe sobre o Comitê de Qualidade da Gestão Pública – CQGP, da Secretaria de Governo, e dá providências correlatas
DEC nº 61.442 de 20/08/2015
    Institui, no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo, programa denominado Movimento Paulista de Segurança no Trânsito, objetivando a redução de óbitos e feridos em decorrência de acidentes de trânsito, e dá providências correlatas
DEC nº 62.150 de 16/08/2016
    Dá nova redação e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 61.442, de 20 de agosto de 2015, que institui o programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito
DEC nº 62.152 de 16/08/2016
    Transfere da Casa Civil, do Gabinete do Governador, para a Secretaria de Governo, o Conselho Estadual para a Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transporte – CEDATT e dá providências correlatas
DEC nº 62.296 de 06/12/2016
    Dispõe sobre alterações na estrutura da Secretaria de Governo e dá providências correlatas
DEC nº 62.540 de 11/04/2017
    Reestrutura a Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas, dispõe sobre seu funcionamento e dá providências correlatas
DEC nº 62.599 de 29/05/2017
    Dispõe sobre as transferências que especifica e dá providências correlatas
DEC nº 62.711 de 20/07/2017
    Altera o Decreto nº 61.492, de 17 de setembro de 2015, que institui procedimento para apresentação, análise e teste de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública, encaminhadas pela iniciativa privada mediante provocação do Poder Público e dá providências correlatas
DEC nº 62.914 de 08/11/2017
    Reorganiza o Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água-Programa Nascentes e dá providências correlatas
DEC nº 63.384 de 09/05/2018
    Dispõe sobre a transferência da vinculação das entidades que especifica e dá providências correlatas
DEC nº 64.059 de 01/01/2019
    Dispõe sobre as alterações de denominação, transferências e desativações que especifica e dá providências correlatas
DEC nº 64.178 de 11/04/2019
    Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 64.063, de 1º de janeiro de 2019, que organiza a Secretaria de Desenvolvimento Regional e dá providências correlatas
DEC nº 64.355 de 31/07/2019
    Institui o Programa SP Sem Papel, seu Comitê de Governança Digital e dá providências correlatas
DEC nº 64.592 de 14/11/2019
    Reorganiza a Política e o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil - SIEPDEC, disciplinados no Decreto nº 40.151, de 16 de junho de 1995, e dá providências correlatas
DEC nº 64.887 de 26/03/2020
    Institui Grupo Executivo para atuação conjunta da Secretaria de Governo e da Secretaria da Saúde, no âmbito da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá providências complementares.
DEC nº 64.963 de 05/05/2020
    Institui o Sistema de Informações e Monitoramento Inteligente - SIMI, destinado ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá providências correlatas
DEC nº 64.998 de 29/05/2020
    Dispõe sobre alteração de denominação de Secretaria de Estado e transferências que especifica e dá providências correlatas
DEC nº 65.690 de 13/05/2021
    Institui o Comitê Intersecretarial de Convênios e Parcerias e dá providências correlatas
DEC nº 65.781 de 09/06/2021
    Regulamenta o Comitê Gestor do Programa Bolsa do Povo, instituído pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021.
DEC nº 66.016 de 15/09/2021
    Reorganiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas
DEC nº 67.435 de 01/01/2023
    Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica e dá providências correlatas.
DEC nº 67.561 de 15/03/2023
    Dispõe sobre as transferências de vinculação que especifica, altera dispositivos dos decretos indicados e dá providências correlatas.