05/02/2025 13:05
SECRETARIA DE TURISMO E VIAGENS
Legislação
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DEC nº 5.929 de 15/03/1975
Altera a estrutura e a denominação da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, cria a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo e dá providências correlatas
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DEC nº 56.635 de 01/01/2011
Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá providências correlatas
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DEC nº 56.638 de 01/01/2011
Organiza a Secretaria de Turismo e dá providências correlatas
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DEC nº 57.748 de 20/01/2012
Dá nova redação ao inciso II do artigo 3º do Decreto nº 56.638, de 1º de janeiro de 2011, que organiza a Secretaria de Turismo e dá providências correlatas
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LEI nº 15.827 de 28/05/2015
Dispõe sobre a dissolução da Companhia Paulista de Eventos e Turismo – CPETUR e dá providências correlatas
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LEI nº 16.283 de 15/07/2016
Dispõe sobre o Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos e dá providências correlatas
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DEC nº 63.616 de 31/07/2018
Institui o Sistema de Gestão do Patrimônio Mobiliário e de Estoques do Estado, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, e dá providências correlatas
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DEC nº 65.724 de 25/05/2021
Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 56.638, de 1º de janeiro de 2011, que organiza a Secretaria de Turismo e dá providências correlatas.
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DEC nº 65.990 de 02/09/2021
Institui o Distrito Turístico de Olímpia e dá providências correlatas
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DEC nº 66.273 de 29/11/2021
Institui o Distrito Turístico Serra Azul nas áreas que especifica dos Municípios de Itupeva, Jundiaí, Louveira e Vinhedo e dá providências correlatas
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DEC nº 67.128 de 27/09/2022
Institui o Distrito Turístico de Andradina na área que especifica e dá providências correlatas
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DEC nº 67.494 de 17/02/2023
Dispõe sobre o Fórum Estadual de Fomento ao Turismo Rural, a que se refere o artigo 6º da Lei nº 16.774, de 19 de junho de 2018.
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DEC nº 67.692 de 03/05/2023
Transfere e reorganiza o Fórum Náutico Paulista, instituído pelo Decreto nº 62.228, de 24 de outubro de 2016, e dá providências correlatas.
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DEC nº 68.313 de 26/01/2024
Institui o Distrito Turístico Urbano Centro de São Paulo, e dá providências correlatas.
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DEC nº 68.449 de 18/04/2024
Institui o Distrito Turístico Portal da Mata Atlântica nas áreas que especifica dos Municípios de Ibiúna, Juquiá, Miracatu, Piedade e Tapiraí, e dá providências correlatas.
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DEC nº 68.605 de 13/06/2024
Institui o Distrito Turístico de Santos nas áreas que especifica, e dá providências correlatas.
