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SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

Atribuição


O gerenciamento do Sistema Integrado de Convênios do Estado de São Paulo, instituído pelo Decreto nº 52.479, de 14 de dezembro de 2007; do Portal de Convênios do Governo do Estado de São Paulo, a que se refere o artigo 5º do Decreto nº 57.501, de 8 de novembro de 2011; bem como o gerenciamento e a manutenção do Cadastro dos Municípios, de que trata o artigo 2º do Decreto nº 52.479, de 14 de dezembro de 2007.
Assessorar o Governador no relacionamento e na articulação com os cidadãos e entidades do terceiro setor;
Assessorar e coordenar a política do Governo e do relacionamento com a Assembleia Legislativa, o Congresso Nacional, o Poder Judiciário Federal e os partidos políticos, bem como a promoção da interlocução com os Municípios, os outros Estados da Federação e a Administração Federal.


Legislação - Atribuição

DEC nº 61.175 de 18/03/2015 ART 37
DEC nº 61.228 de 17/04/2015 ART 3
DEC nº 62.540 de 11/04/2017 ART 13
DEC nº 62.599 de 29/05/2017 ART 2
DEC nº 63.384 de 09/05/2018 ART 2
DEC nº 64.059 de 01/01/2019 ART 4
DEC nº 64.178 de 11/04/2019 ART 1
DEC nº 64.592 de 14/11/2019 ART 15
DEC nº 64.998 de 29/05/2020 ART 12
DEC nº 67.435 de 01/01/2023 ART 3