11/05/2025 07:03
SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Legislação
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DEC nº 61.036 de 01/01/2015
Organiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas
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DEC nº 61.175 de 18/03/2015
Dispõe sobre as transferências que especifica, no âmbito da Secretaria de Governo, altera a denominação da Ouvidoria Geral para Ouvidoria Geral do Estado, estabelece sua organização e dá providências correlatas
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DEC nº 61.228 de 17/04/2015
Dispõe sobre a transferência da vinculação da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. - EMPLASA e dá providências correlatas
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DEC nº 61.338 de 30/06/2015
Dispõe sobre o Comitê de Qualidade da Gestão Pública – CQGP, da Secretaria de Governo, e dá providências correlatas
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DEC nº 61.442 de 20/08/2015
Institui, no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo, programa denominado Movimento Paulista de Segurança no Trânsito, objetivando a redução de óbitos e feridos em decorrência de acidentes de trânsito, e dá providências correlatas
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DEC nº 62.150 de 16/08/2016
Dá nova redação e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 61.442, de 20 de agosto de 2015, que institui o programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito
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DEC nº 62.152 de 16/08/2016
Transfere da Casa Civil, do Gabinete do Governador, para a Secretaria de Governo, o Conselho Estadual para a Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transporte – CEDATT e dá providências correlatas
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DEC nº 62.296 de 06/12/2016
Dispõe sobre alterações na estrutura da Secretaria de Governo e dá providências correlatas
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DEC nº 62.540 de 11/04/2017
Reestrutura a Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas, dispõe sobre seu funcionamento e dá providências correlatas
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DEC nº 62.599 de 29/05/2017
Dispõe sobre as transferências que especifica e dá providências correlatas
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DEC nº 62.711 de 20/07/2017
Altera o Decreto nº 61.492, de 17 de setembro de 2015, que institui procedimento para apresentação, análise e teste de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública, encaminhadas pela iniciativa privada mediante provocação do Poder Público e dá providências correlatas
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DEC nº 62.914 de 08/11/2017
Reorganiza o Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água-Programa Nascentes e dá providências correlatas
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DEC nº 63.384 de 09/05/2018
Dispõe sobre a transferência da vinculação das entidades que especifica e dá providências correlatas
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DEC nº 64.059 de 01/01/2019
Dispõe sobre as alterações de denominação, transferências e desativações que especifica e dá providências correlatas
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DEC nº 64.178 de 11/04/2019
Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 64.063, de 1º de janeiro de 2019, que organiza a Secretaria de Desenvolvimento Regional e dá providências correlatas
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DEC nº 64.355 de 31/07/2019
Institui o Programa SP Sem Papel, seu Comitê de Governança Digital e dá providências correlatas
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DEC nº 64.592 de 14/11/2019
Reorganiza a Política e o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil - SIEPDEC, disciplinados no Decreto nº 40.151, de 16 de junho de 1995, e dá providências correlatas
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DEC nº 64.887 de 26/03/2020
Institui Grupo Executivo para atuação conjunta da Secretaria de Governo e da Secretaria da Saúde, no âmbito da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá providências complementares.
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DEC nº 64.963 de 05/05/2020
Institui o Sistema de Informações e Monitoramento Inteligente - SIMI, destinado ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá providências correlatas
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DEC nº 64.998 de 29/05/2020
Dispõe sobre alteração de denominação de Secretaria de Estado e transferências que especifica e dá providências correlatas
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DEC nº 65.690 de 13/05/2021
Institui o Comitê Intersecretarial de Convênios e Parcerias e dá providências correlatas
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DEC nº 65.781 de 09/06/2021
Regulamenta o Comitê Gestor do Programa Bolsa do Povo, instituído pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021.
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DEC nº 66.016 de 15/09/2021
Reorganiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas
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DEC nº 67.435 de 01/01/2023
Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica e dá providências correlatas.
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DEC nº 67.561 de 15/03/2023
Dispõe sobre as transferências de vinculação que especifica, altera dispositivos dos decretos indicados e dá providências correlatas.
