19/07/2024 00:11

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO


Legislação


DEC nº 28 de 01/03/1892
    Organiza as Secretarias do Interior, da Justiça e da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, creadas pela Lei n. 15 de 11 de Novembro de 1891
LEI nº 2.196 de 03/09/1927
    Desdobra a Secretaria de Estados dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas
DEL nº 16.440 de 06/12/1946
    Dispõe sobre reestruturação da carreira de Inspector de alunos e dá outras providências
DEC nº 11.138 de 03/02/1978
    Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e dá providências correlatas
DEC nº 14.034 de 01/10/1979
    Altera a denominação da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, amplia seu campo funcional, cria a Coordenadoria de Abastecimento e dá providências correlatas
DEC nº 15.591 de 25/08/1980
    Cria e organiza o Centro de Convivência Infantil do Instituto Florestal, da Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
DEC nº 24.125 de 16/10/1985
    Institui o Plano do Desenvolvimento Agrícola do Vale do Ribeira e dá providência correlatas
DEC nº 24.814 de 05/03/1986
    Cria a Secretaria Executiva de Assuntos Fundiários e dá providências correlatas
DEC nº 26.908 de 15/03/1987
    Cria a Secretaria do Abastecimento
DEC nº 27.863 de 04/12/1987
    Altera a denominação da Secretaria Executiva de Assuntos Fundiários para Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários, Dispõe sobre sua reestruturação, organização e regulamentação e dá outras Providências
DEC nº 29.355 de 14/12/1988
    Altera a organização dos serviços da Administração Direta e Indireta do Estado e dá providências correlatas
DEC nº 31.663 de 05/06/1990
    Dispõe sobre a criação e a regulamentação do Conselho Estadual da Pesca - CONPESC e dá outras providências
DEC nº 33.133 de 15/03/1991
    Altera a denominação da Secretaria da Justiça, cria o Instituto de Terras e dá providências correlatas
DEC nº 33.174 de 08/04/1991
    Dispõe sobre o Programa de Centros de Convivência Infantil da Administração Pública Estadual
DEC nº 33.861 de 25/09/1991
    Altera a redação de dispositivo que especifica do DECRETO nº 31.663, de 5 de junho de 1990 e dá providências correlatas
LEI nº 7.774 de 06/04/1992
    Institui o Conselho de Desenvolvimento Rural do Estado de São Paulo e dá outras providências
DEC nº 40.656 de 09/02/1996
    Institui o Sistema Estratégico de Informações e dá providências correlatas
DEC nº 41.608 de 24/02/1997
    Dispõe sobre a reorganização da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas
DEC nº 41.792 de 19/05/1997
    Institui o Conselho Estadual do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF e dá providências correlatas
DEC nº 43.142 de 02/06/1998
    Reorganiza a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas
DEC nº 43.512 de 02/10/1998
    Dispõe sobre a organização da Coordenadoria de Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas
LEI nº 10.294 de 20/04/1999
    Dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo e dá outras providências
RES nº 21 de 21/10/1999
    Institui a Ouvidoria de Serviços Públicos da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
DEC nº 46.488 de 08/01/2002
    Reorganiza a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas
LEI Complementar nº 919 de 23/05/2002
    Dispõe sobre a criação da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo - ADAESP e dá outras providências correlatas
DEC nº 47.836 de 27/05/2003
    Altera a denominação do Comitê Estadual de Gestão Pública, cria os Grupos Setoriais de Tecnologia da Informação e Comunicação - GSTICs, extingue Conselhos e Grupos que especifica e dá providências correlatas
RES nº 14 de 24/07/2003
    Dispõe sobre a instituição do Grupo Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação - GSTIC, criado pelo Dec. 47.836, de 27-5-2003, no âmbito da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
LEI nº 17.054 de 06/05/2019
    Dispõe sobre o registro de empresas, o cadastro de produtos e a fiscalização do uso, do consumo, do comércio, do armazenamento, do transporte, da prestação de serviço na aplicação e da destinação de embalagens dos agrotóxicos e afins de uso fitossanitário em área agrícola, altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
DEC nº 64.592 de 14/11/2019
    Reorganiza a Política e o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil - SIEPDEC, disciplinados no Decreto nº 40.151, de 16 de junho de 1995, e dá providências correlatas
DEC nº 64.842 de 05/03/2020
    Regulamenta a regularização ambiental de imóveis rurais no Estado de São Paulo, nos termos da Lei federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e da Lei estadual nº 15.684, de 14 de janeiro de 2015, e dá providências correlatas
DEC nº 66.417 de 30/12/2021
    Reorganiza a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas
DEC nº 66.508 de 15/02/2022
    Regulamenta a Lei nº 16.684, de 19 de março de 2018, que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica - PEAPO, e dá providências correlatas
DEC nº 66.530 de 25/02/2022
    Altera o Decreto nº 66.417, de 30 de dezembro de 2021, que reorganiza a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas
DEC nº 67.052 de 17/08/2022
    Institui a Comissão Técnica para elaboração e gestão do Plano Estadual de Educação e Comunicação Social em Saúde Única
DEC nº 67.435 de 01/01/2023
    Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica e dá providências correlatas.
DEC nº 67.561 de 15/03/2023
    Dispõe sobre as transferências de vinculação que especifica, altera dispositivos dos decretos indicados e dá providências correlatas.
DEC nº 67.678 de 01/05/2023
    Dispõe sobre o Plano Estadual para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária - Plano ABC+SP e institui seu Grupo Gestor Estadual - GGE.
DEC nº 68.108 de 24/11/2023
    Institui o Comitê Intersecretarial de Controle e Prevenção do Huanglongbing (HLB), denominado "greening dos citros", e dá outras providências.
DEC nº 68.491 de 28/04/2024
    Dispõe sobre o Plano Estadual de Irrigação Sustentável – Irriga + SP, e dá providências correlatas.