14/03/2025 09:45
SECRETARIA DE ESPORTES
Legislação
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DEC nº 51.552 de 09/02/2007
Altera a denominação da Secretaria de Esporte e Lazer
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LEI nº 13.556 de 09/06/2009
Institui o “Programa Bolsa Talento Esportivo”
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DEC nº 56.637 de 01/01/2011
Organiza a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude e dá providências correlatas
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DEC nº 63.616 de 31/07/2018
Institui o Sistema de Gestão do Patrimônio Mobiliário e de Estoques do Estado, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, e dá providências correlatas
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DEC nº 64.059 de 01/01/2019
Dispõe sobre as alterações de denominação, transferências e desativações que especifica e dá providências correlatas
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DEC nº 64.592 de 14/11/2019
Reorganiza a Política e o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil - SIEPDEC, disciplinados no Decreto nº 40.151, de 16 de junho de 1995, e dá providências correlatas
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DEC nº 64.812 de 21/02/2020
Transfere da Secretaria de Esportes para a Secretaria de Desenvolvimento Regional, as unidades que especifica e dá providências correlatas
