05/02/2025 07:52
SECRETARIA DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS
Legislação
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DEC nº 47.906 de 24/06/2003
Dispõe sobre as transferências que especifica, organiza a Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, extingue a Secretaria de Energia e dá providências correlatas
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DEC nº 56.635 de 01/01/2011
Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá providências correlatas
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DEC nº 63.616 de 31/07/2018
Institui o Sistema de Gestão do Patrimônio Mobiliário e de Estoques do Estado, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, e dá providências correlatas
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DEC nº 65.936 de 19/08/2021
Dispõe sobre as alterações de denominação de Secretarias de Estado e transferências que especifica e dá providências correlatas.
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DEC nº 66.018 de 15/09/2021
Organiza a Secretaria de Projetos e Ações Estratégicas e dá providências correlatas
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DEC nº 66.856 de 15/06/2022
Transfere a Assessoria Especial do Governo do Estado de São Paulo em Brasília - AEGESP da Casa Civil, do Gabinete do Governador, para a Secretaria de Projetos e Ações Estratégicas e dá providências correlatas
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DEC nº 67.435 de 01/01/2023
Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica e dá providências correlatas.
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DEC nº 67.561 de 15/03/2023
Dispõe sobre as transferências de vinculação que especifica, altera dispositivos dos decretos indicados e dá providências correlatas.
