Planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política estadual de proteção ao contribuinte. Receber, analisar e dar seguimento a reclamações encaminhadas por contribuinte. Receber, analisar e responder consultas ou sugestões encaminhadas por contribuinte. Prestar orientação permanente ao contribuinte sobre os seus direitos e garantias. Informar, conscientizar e motivar o contribuinte, através dos meios de comunicação. Orientar sobre procedimentos para apuração de faltas contra o contribuinte.
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