I - o assessoramento direto e imediato, na sua área de atuação, ao Governador do Estado no desempenho de suas atribuições; II - a formulação da política tributária do Estado; III - a administração tributária; IV - a gestão financeira do Tesouro e a administração da dívida; V - as operações de financiamento e as operações junto ao mercado de capitais; VI - a administração da área de fomento do Estado; VII - a realização de estudos sobre a economia e as finanças públicas do Estado; VIII - a participação na elaboração: a) da política e do planejamento econômico do Estado; b) da política orçamentária e de investimento do Estado; IX - a execução do controle interno do Poder Executivo; X - a capacitação de servidores civis do Estado de São Paulo.
Cabe ainda, em relação ao Sistema Estadual de Defesa dos Animais Domésticos - SIEDAD, em articulação com a Secretaria da Saúde, no âmbito de seu campo funcional e observada as normas legais e regulamentares em vigor, adotar providências necessárias ao atendimento das políticas de defesa dos animais domésticos.
Em relação ao Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil - SIEPDEC, em articulação com o Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil, cabe: a) adotar medidas de caráter financeiro, fiscal e creditício, destinadas ao atendimento da comunidade atingida e de áreas em situação de emergência ou estado de calamidade pública; b) priorizar a alocação de recursos para assistência à comunidade atingida e a realização de obras e serviços de prevenção e recuperação nas áreas em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Cabe ainda: - A participação na elaboração: a) da política econômica do Estado; b) da política de investimentos do Estado; - A elaboração da política de administração orçamentária e do planejamento global e setorial do Estado; - A elaboração, acompanhamento e avaliação dos planos plurianuais, das leis de diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais do Estado; - A articulação da execução, o acompanhamento das metas, a avaliação dos resultados e a identificação de restrições e dificuldades das políticas públicas setoriais e multissetoriais, de forma a garantir a coerência e o cumprimento dos planos, programas e ações do Estado.
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