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SECRETARIA DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS

Atribuição


I - o assessoramento direto e imediato ao Governador do Estado e ao Vice-Governador, em sua área de atuação;
II - a integração de esforços entre as diferentes esferas de governo, visando ao melhor atendimento das demandas da sociedade e ao desenvolvimento do Estado;
III - a realização de levantamentos e análises de conjuntura;
IV - a participação na elaboração da política de investimentos do Estado;
V - em relação ao Programa Estadual de Desestatização - PED e ao Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP:
a) a execução das atividades operacionais, quando for o caso, e de coordenação de concessões e de parcerias público-privadas;
b) o assessoramento ao Conselho Diretor do PED e ao Conselho Gestor do PPP;
c) a divulgação dos conceitos e metodologias relacionados às concessões e parcerias público-privadas;
VI - a articulação, coordenação e avaliação contínua das atividades pertinentes à execução da Lei Complementar nº 846, de 4 de junho de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais;
VII - o gerenciamento e orientação do uso do portal de parcerias com organizações da sociedade civil, de que trata o Decreto nº 61.981, de 20 de maio de 2016, assim como do Portal Eletrônico das Organizações Sociais, instituído pelo Decreto nº 64.367, de 8 de agosto de 2019.


Legislação - Atribuição

DEC nº 66.018 de 15/09/2021 ART 2

Estrutura     Clique aqui para ver a estrutura completa

 Administração Direta
         AMBULATÓRIO MÉDICO E ODONTOLÓGICO
         BIBLIOTECA
         CENTRO ADMINISTRATIVO
         CAC-PPP
         COMISSÃO MONIT. DAS CONC. E PERMI. DE SERV.PÚB. DOS SIST.TRANS. DE PASSAG.
         GABINETE
         NÚCLEO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
         NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
         SUBSECRETARIA DE PARCERIAS
         SUBSECRETARIA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
         UNIDADE DE COORD. DA COMIS. DE MONITORAMENTO DAS CONCESSÕES E PERMISSÕES

 Autarquia
         ARTESP
         ARSESP

 Empresa Pública
         COMPANHIA PAULISTA DE PARCERIAS - CPP

Legislação - Estrutura

DEC nº 65.936 de 19/08/2021 ART 3
DEC nº 66.018 de 15/09/2021 ART 4
DEC nº 66.018 de 15/09/2021 ART 6
DEC nº 67.435 de 01/01/2023 ART 4
DEC nº 67.435 de 01/01/2023 ART 5
DEC nº 67.561 de 15/03/2023 ART 3

Legislação


DEC nº 47.906 de 24/06/2003
    Dispõe sobre as transferências que especifica, organiza a Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, extingue a Secretaria de Energia e dá providências correlatas
DEC nº 56.635 de 01/01/2011
    Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá providências correlatas
DEC nº 63.616 de 31/07/2018
    Institui o Sistema de Gestão do Patrimônio Mobiliário e de Estoques do Estado, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, e dá providências correlatas
DEC nº 65.936 de 19/08/2021
    Dispõe sobre as alterações de denominação de Secretarias de Estado e transferências que especifica e dá providências correlatas.
DEC nº 66.018 de 15/09/2021
    Organiza a Secretaria de Projetos e Ações Estratégicas e dá providências correlatas
DEC nº 66.856 de 15/06/2022
    Transfere a Assessoria Especial do Governo do Estado de São Paulo em Brasília - AEGESP da Casa Civil, do Gabinete do Governador, para a Secretaria de Projetos e Ações Estratégicas e dá providências correlatas
DEC nº 67.435 de 01/01/2023
    Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica e dá providências correlatas.
DEC nº 67.561 de 15/03/2023
    Dispõe sobre as transferências de vinculação que especifica, altera dispositivos dos decretos indicados e dá providências correlatas.